O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis.
Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser
apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Frente Parlamentar de Incentivo a Capacitação, Primeiro Emprego e Economia Solidária - FPICE-AL.
PORTARIA nº 3348/2019-AL, DOAL Nº 0837, de 31/05/2019
