O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Ítem | Proposição | Nº | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei Ordinária | 0042/25-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre política de incentivos fiscais tributário com objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e social do setor produtivo no Estado do Amapá, e dá outras providências. |
| 2 | Projeto de Lei Ordinária | 0048/25-GEA | Poder Executivo | Altera o caput do art. 4º da Lei Estadual nº 2.216, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde do Amapá - FES. |
| 3 | Projeto de Lei Ordinária | 0050/25-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providencias. |
| 4 | Projeto de Lei Ordinária | 0055/25-GEA | PODER EXECUTIVO | Altera a Lei nº 3.358, de 26 de novembro de 2025 que institui o Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS, autorizado pelo Convênio ICMS 82/23, e dá outras providências. |
| 5 | Projeto de Lei Ordinária | 0057/25-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, de que trata a Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos de refinanciamento de dívidas com a União no âmbito do PROPAG, e dá outras providências. |
| 6 | Projeto de Lei Ordinária | 0058/25-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei nº 0789, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - FREBOM. |
| 7 | Moção | 0810/25-AL | Deputada Dayse Marques | Moção de Aplauso aos Arquitetos pela passagem do dia do Arquiteto em 15 de dezembro. |
| Ítem | Proposição | Nº | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei Complementar | 0003/25-DPE | Defensoria Pública do Estado do Amapá | Altera a Lei Complementar nº 121, de 29 de outubro de 2019, para instituir o Prêmio Anual de Desempenho aos servidores da Defensoria Pública do Estado do Amapá. |
| 2 | Projeto de Lei Ordinária | 0060/25-GEA | PODER EXECUTIVO | Dispõe sobre a organização da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades - SDC, e dá outras providencias. |
